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Resultados
PLO 55/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 638/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 16:44:06
Autor:  Erivelton Rodrigues da Silva
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.780, de 08 de novembro de 2023

PLO 56/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 639/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 16:49:19
Autor:  Erivelton Rodrigues da Silva
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   EMENDA nº 32 de 2023  Data Anexação: 26 de Outubro de 2023 Autor(es):  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.777, de 08 de novembro de 2023

PLO 57/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 640/2023, Data Protocolo: 18/10/2023 - Horário: 7:57:22
Autor:  Erivelton Rodrigues da Silva
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.778, de 08 de novembro de 2023

PLO 58/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 641/2023, Data Protocolo: 18/10/2023 - Horário: 8:03:06
Autor:  Erivelton Rodrigues da Silva
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.779, de 08 de novembro de 2023

PLO 59/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
”Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 642/2023, Data Protocolo: 18/10/2023 - Horário: 8:08:10
Autor:  Erivelton Rodrigues da Silva
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.776, de 08 de novembro de 2023

PLO 60/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina espaços públicos e dá outras providências- "Praça Dona Laura".

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 654/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 13:58:05
Autor:  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.781, de 20 de novembro de 2023

PLO 61/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei que, "Institui o dia Municipal do Terço dos Homens"

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 656/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 14:07:36
Autor:  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.782, de 20 de novembro de 2023

PLO 62/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Cria a Premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental da Rede de Ensino Municipal do Município de Bom Jardim de Minas/MG e dá outras providências."

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 658/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 14:16:44
Autor:  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO) || Ronicelson de Andrade Pereira (CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.783, de 20 de novembro de 2023

PLO 63/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para pessoas carentes em tratamento de Câncer no Município de Bom Jardim de Minas e o dia Municipal de Combate ao Câncer."

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 660/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 14:25:39
Autor:  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO) || Ronicelson de Andrade Pereira (CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   EMENDA nº 37 de 2023  Data Anexação: 9 de Novembro de 2023 Autor(es):  Comissões - CMS
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.784, de 20 de novembro de 2023

PLO 64/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui no Município de Bom Jardim de Minas/MG medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres e dá outras providências."

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 662/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 14:34:53
Autor:  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   EMENDA nº 33 de 2023  Data Anexação: 9 de Novembro de 2023 Autor(es):  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   EMENDA nº 35 de 2023  Data Anexação: 9 de Novembro de 2023 Autor(es):  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.785, de 20 de novembro de 2023

PLO 65/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS.

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 689/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 11:53:35
Autor:  Mateus Carvalho Vitoriano
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO) || Ronicelson de Andrade Pereira (CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   EMENDA nº 34 de 2023  Data Anexação: 9 de Novembro de 2023 Autor(es):  Comissões - CMS
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.786, de 20 de novembro de 2023

PLO 66/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o mês de novembro como "Novembrinho Azul", no âmbito do município, e dá outras providências."

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 691/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 13:30:40
Autor:  Mateus Carvalho Vitoriano
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO) || Ronicelson de Andrade Pereira (CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.788, de 07 de dezembro de 2023

PLO 67/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a autorização do uso de bermudas pelos motoristas de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."

Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 789/2023, Data Protocolo: 29/11/2023 - Horário: 8:55:36
Autor:  Ronicelson de Andrade Pereira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 68/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a proceder com o prolongamento da "Rua João Delgado de Almeida" localizada no Distrito do Taboão e dá outras providências."

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 792/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 12:55:00
Autor:  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  José Maria de Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.796, de 29 de dezembro de 2023

PLO 69/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe o fechamento da Rua da Praça Presidente Vargas em datas e eventos comemorativos e dá outras providências”.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 805/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 9:44:38
Autor:  Manoel Carlos de Souza Abbud
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO) || Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:   VETO nº 1 de 2024  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2024 Autor(es):  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 08 de fevereiro de 2024

PLO 70/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 806/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 10:10:18
Autor:  Erivelton Rodrigues da Silva
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.792, de 28 de dezembro de 2023

PLO 71/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências."

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 808/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 10:47:46
Autor:  Eliana Maria Nunes
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.793, de 28 de dezembro de 2023

PLO 72/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências."

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 809/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 10:56:46
Autor:  Eliana Maria Nunes
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.794, de 28 de dezembro de 2023

PLO 73/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Revoga a Lei Municipal nº 1.775 de 2023 e dispõe sobre a denominação de logradouro público."

Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 824/2023, Data Protocolo: 13/12/2023 - Horário: 10:04:05
Autor:  Manoel Carlos de Souza Abbud
Mateus Carvalho Vitoriano
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.795, de 28 de dezembro de 2023

PLO 74/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
“Denomina logradouro público e dá outras providências.”.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 827/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 13:45:00
Autor:  Ronicelson de Andrade Pereira
Relatorias:  José Maria de Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.797, de 29 de dezembro de 2023

PLO 75/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
“Denomina logradouro público e dá outras providências.”.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 831/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 16:00:41
Autor:  Ronicelson de Andrade Pereira
Relatorias:  José Maria de Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.798, de 29 de dezembro de 2023

PLOM 2/2023 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera os parágrafos 1º e 3º da Lei Orgâ-nica do Município de Bom Jardim de Mi-nas – MG incluindo o § 1º-A no mesmo dispositivo, nos termos da Emenda Consti-tucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022."

Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 301/2023, Data Protocolo: 29/05/2023 - Horário: 11:01:40
Autor:  Pedro Vanderli Rezende
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

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PLOM 3/2023 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Bom Jardim de Minas – MG, incluindo o § 1º-A no mesmo dispositivo, nos termos da Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022."

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 381/2023, Data Protocolo: 03/07/2023 - Horário: 15:36:54
Autor:  Mesa Diretora - MSD
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO) || Erivelton Rodrigues da Silva (COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
20 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2, de 20 de julho de 2023

PR 1/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
"ADMITE E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO PIX NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS."

Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo: 19/01/2023 - Horário: 8:57:28
Autor:  Pedro Vanderli Rezende
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO) || Erivelton Rodrigues da Silva (COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
1 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 1, de 02 de fevereiro de 2023

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PR 2/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
"Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG, nas categorias de qualidade de comum e de luxo."

Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 145/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 16:46:27
Autor:  Pedro Vanderli Rezende
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
5 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 2, de 05 de abril de 2023

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PR 3/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
"Projeto de Resolução que cria a função do Agente de Contratação e equipe de Apoio às licitações em âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."

Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 16:49:42
Autor:  Pedro Vanderli Rezende
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
5 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   EMENDA nº 4 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 3, de 05 de abril de 2023

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PR 4/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
"Projeto de Resolução que Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG e dá outras providências."

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 397/2023, Data Protocolo: 04/07/2023 - Horário: 16:20:14
Autor:  Pedro Vanderli Rezende
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   EMENDA nº 22 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 4, de 20 de julho de 2023

PDL 1/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Confirma o Ato nº 1 do Presidente desta Casa que Declara a Perda do Mandato Eletivo do Prefeito Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.”

Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 215/2023, Data Protocolo: 18/04/2023 - Horário: 15:32:19
Autor:  Pedro Vanderli Rezende
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   EMENDA nº 5 de 2023  Data Anexação: 27 de Abril de 2023 Autor(es):  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 04 de maio de 2023

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PDL 2/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede o Diploma de Cidadão Benemérito ao Padre José Maria Vieira Novaes."

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 628/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 12:22:55
Autor:  Mateus Carvalho Vitoriano
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 01 de novembro de 2023

PDL 3/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Diácono José Eduardo Santos Ribeiro.”

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 629/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 12:26:11
Autor:  José Maria de Paula
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 01 de novembro de 2023

PDL 4/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Celso Ribeiro Gaspar.”

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 630/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 12:27:52
Autor:  Eliana Maria Nunes
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 01 de novembro de 2023

PDL 5/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede o Diploma de Cidadão Benemérito ao Sr. Tulio Marcos Almeida Rodrigues."

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 631/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 12:29:18
Autor:  Erivelton Rodrigues da Silva
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 01 de novembro de 2023

PDL 6/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Jackson André dos Reis.”

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 632/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 12:30:23
Autor:  Manoel Carlos de Souza Abbud
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 01 de novembro de 2023

PDL 7/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede o Diploma de Cidadão Benemérito ao Sr. José Geraldo.”

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 633/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 12:32:38
Autor:  Alexsandro de Almeida Nardy
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 01 de novembro de 2023

PDL 8/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede o Diploma de Cidadã Honorária à Sra. Iraci Rezende Gonçalves."

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 634/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 12:36:52
Autor:  Pedro Vanderli Rezende
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
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Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 8, de 01 de novembro de 2023

PDL 9/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede o Diploma de Cidadã Benemérita à Sra. Cláudia Teresa Nardy Abbud.”

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 635/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 12:39:33
Autor:  Ronicelson de Andrade Pereira
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
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Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 9, de 01 de novembro de 2023

PDL 10/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Neto Caetano.”

Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 647/2023, Data Protocolo: 18/10/2023 - Horário: 13:49:24
Autor:  Valdelei Rodrigues da Silva
Relatorias:  Manoel Carlos de Souza Abbud (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 10, de 01 de novembro de 2023

EM 1/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
" SUPRIMI O TEOR DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DO PLO 02-2023."

Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo: 20/01/2023 - Horário: 14:25:48
Autor:  Comissões - CMS
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
23 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2023  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Texto Original

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EM 2/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica retificado o nome da entidade disposta no inciso II do artigo 1º do PL em questão.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo: 27/02/2023 - Horário: 9:54:13
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2023  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Texto Original
EM 3/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
RETIFICA O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO DISPOSTO NO ART. 1º DO PL EM QUESTÃO.

Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 121/2023, Data Protocolo: 01/03/2023 - Horário: 8:39:27
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2023  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Alexsandro de Almeida Nardy
Texto Original

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EM 4/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a ementa do Projeto de Resolução 03/2023."

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 187/2023, Data Protocolo: 05/04/2023 - Horário: 11:32:40
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
5 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Pedro Vanderli Rezende
Texto Original

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EM 5/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o texto do Artigo 1º do PDL 01-2023."

Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 234/2023, Data Protocolo: 27/04/2023 - Horário: 16:48:49
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023  Data Anexação: 27 de Abril de 2023 Autor(es):  Pedro Vanderli Rezende
Texto Original

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EM 6/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o texto da ementa do PLO 14/2023."

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 245/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 9:39:20
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
EM 7/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o texto integral do artigo 1º do PLO 14/2023."

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 246/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 9:42:00
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original

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EM 8/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o texto da ementa do PLO 15/2023."

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 247/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 9:44:41
Autor:  CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original

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EM 9/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o texto do artigo primeiro do PLO 15/2023."

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 248/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 9:46:26
Autor:  CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original

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EM 10/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o texto do inciso I do § 1º artigo 1 º do PLO 15/2023."

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 9:47:59
Autor:  CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
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EM 11/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o texto do § 2º do artigo 1º do PLO 15/2023."

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 9:54:09
Autor:  CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
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EM 12/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Incluí os incisos I e II ao § 2º do artigo 1º do PLO 15/2023."

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 10:02:48
Autor:  CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
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EM 13/2023 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera os artigos 2 º, 3º, 4º e 5º do PLO 15/2023."

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 252/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 10:05:42
Autor:  CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original

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