PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
301
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera os parágrafos 1º e 3º da Lei Orgâ-nica do Município de Bom Jardim de Mi-nas – MG incluindo o § 1º-A no mesmo dispositivo, nos termos da Emenda Consti-tucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022."
Indexação
Observação