Documentos Acessórios (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa PR 04/2023 | Justificativa ao Projeto | 04/07/2023 | Pedro Vanderli de Rezende-Presidente | justificativa_ao_pr_04-2023.pdf |
| Parecer Jurídico PR 04/2023 | Parecer Jurídico | 05/07/2023 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | parecer_juridico_pr_04_-_2023.pdf |
| Errata ao parcer juridico do PR 04-2023 | Errata ao Parecer Jurídico | 17/07/2023 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | errata_ao_parecer_juridico.pdf |
| Parecer Legislativo PR 04/2023 | Parecer Legislativo das Comissões | 17/07/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | parecer_legislativo_pr_04-2023.pdf |