Documentos Acessórios (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificatica PDL 02-2023 | Justificativa ao Projeto | 16/10/2023 | Mateus Carvalho Vitoriano | justificativa_pdl_02-2023.pdf |
| Biografia PDL 02 | Biografia | 16/10/2023 | Mateus Carvalho Vitoriano | biografia_pdl_02-2023.pdf |
| Parecer Jurídico PDL 02-2023 | Parecer Jurídico | 18/10/2023 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_aos_projetos_de_decreto.pdf |
| Parecer Legislativo PDL 02-2023 | Parecer Legislativo da Comissão | 26/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislativo_pdl_02_ao_10-2023.pdf |