Matérias da Ordem do Dia (20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Ficam modificados o caput e o § 1º do artigo 72 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica modificado o caput do artigo 89 do projeto de lei em tela, suprimido o seu § 1º e renumerado o atual § 2º como parágrafo único, ficando também inserido um novo artigo em seguida ao art. 89

Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica reformulado o artigo 92 do projeto de lei em tela e acrescentados 4 novos artigos na sua sequência, a fim de absorver de forma mais clara algumas das disposições do dispositivo original, e com inserção de algumas novas disposições.

Emenda nº 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 97 do projeto de lei em tela

Emenda nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica totalmente reestruturada a Seção VII (Do Comércio Ambulante) do Capítulo III (Do Uso e Ocupação dos Logradouros Públicos), ocorrendo a reformulação dos artigos 109 a 114, com o desmembramento desta seção em 4 subseções e o acréscimo de vários novos artigos, a fim de consolidar o regramento desse tema em consonância com a Lei municipal no 1.516/2018, que regulamenta o comércio ambulante no município.

Emenda nº 06 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o § 3º do artigo 149 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 07 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 157 do projeto de lei em tela

Emenda nº 08 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Ficam modificados os artigos 173 e 174 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 09 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o inciso III do artigo 177 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o artigo 179 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 11 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDO o artigo 180 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 12 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o artigo 184 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 13 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDO o artigo 250 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o § 7º do artigo 251 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica acrescentado o inciso V ao artigo 252; Fica modificado o inciso VII do § 1º do art. 303;

Emenda nº 16 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva e Modificativa - Fica modificado o caput do artigo 259, e fica acrescido um novo primeiro parágrafo, com a redação abaixo, ficando os atuais renumerados como §§ 2º e 3º.

Emenda nº 17 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva e Modificativa - Fica modificado o caput do artigo 264, e ficam a ele acrescidos dois parágrafos.

Emenda nº 18 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Supressiva - Fica modificado o caput do artigo 266 e suprimido o seu parágrafo único, e fica reformulado o artigo 267; Ficam SUPRIMIDOS os artigos e seções do projeto de lei em tela; Em virtude da supressão acima determinada, ficam RENUMERADAS as seguintes seções deste capítulo, bem como os respectivos artigos, sem alteração de seu conteúdo.

Emenda nº 19 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o § 2º do artigo 307;

Emenda nº 20 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica SUPRIMIDO o artigo 308 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 21 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica modificado o caput do inciso I do artigo 325, e ficam a acrescidos a este artigo os parágrafos 4º e 5º.

Emenda no 22 ao Projeto de Lei Complementar no 02/2020 - Fica acrescentado o § 2º ao artigo 333, com a redação abaixo, ficando o atual parágrafo único renumerado como § 1ª.

Emenda nº 23 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDA a Seção V do Capítulo IV do projeto de lei em tela, abrangendo os artigos 335, 336, 337 e 228, que dispõem sobre o “Plantão de Farmácias”.

Emenda nº 24 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Ficam acrescentados quatro parágrafos ao artigo 360 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 25 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescentado um novo artigo após o atual artigo 360 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 26 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescentada uma nova seção, composta por 4 novos artigos, após o atual artigo 360 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 27 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescentado um novo artigo após o atual artigo 376 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 28 ao Projeto de Lei Complementar nº02/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica modificado o atual artigo 377 do projeto de lei em tela, e acrescentado um novo artigo em seguida a este.

Institui o Código Municipal de Posturas de Bom Jardim de Minas/MG, revoga a Lei no 71/1951, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito do Taboão

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Institui o Processo Legislativo Eletrônico e regulamenta o uso de ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

Institui a Unidade Fiscal do Município (UFM)