Ordem do Dia/Expediente: 23 - EMENDA nº 44 de 2020 em 20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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EMENDA nº 44 de 2020
Emenda nº 23 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDA a Seção V do Capítulo IV do projeto de lei em tela, abrangendo os artigos 335, 336, 337 e 228, que dispõem sobre o “Plantão de Farmácias”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação