Ordem do Dia/Expediente: 18 - EMENDA nº 39 de 2020 em 20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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EMENDA nº 39 de 2020
Emenda nº 18 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Supressiva - Fica modificado o caput do artigo 266 e suprimido o seu parágrafo único, e fica reformulado o artigo 267; Ficam SUPRIMIDOS os artigos e seções do projeto de lei em tela; Em virtude da supressão acima determinada, ficam RENUMERADAS as seguintes seções deste capítulo, bem como os respectivos artigos, sem alteração de seu conteúdo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação