1 - EMENDA nº 22 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Ficam modificados o caput e o § 1º do artigo 72 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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2 - EMENDA nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica modificado o caput do artigo 89 do projeto de lei em tela, suprimido o seu § 1º e renumerado o atual § 2º como parágrafo único, ficando também inserido um novo artigo em seguida ao art. 89
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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3 - EMENDA nº 24 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica reformulado o artigo 92 do projeto de lei em tela e acrescentados 4 novos artigos na sua sequência, a fim de absorver de forma mais clara algumas das disposições do dispositivo original, e com inserção de algumas novas disposições.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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4 - EMENDA nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 97 do projeto de lei em tela
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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5 - EMENDA nº 26 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica totalmente reestruturada a Seção VII (Do Comércio Ambulante) do Capítulo III (Do Uso e Ocupação dos Logradouros Públicos), ocorrendo a reformulação dos artigos 109 a 114, com o desmembramento desta seção em 4 subseções e o acréscimo de vários novos artigos, a fim de consolidar o regramento desse tema em consonância com a Lei municipal no 1.516/2018, que regulamenta o comércio ambulante no município.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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6 - EMENDA nº 27 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 06 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o § 3º do artigo 149 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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7 - EMENDA nº 28 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 07 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 157 do projeto de lei em tela
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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8 - EMENDA nº 29 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 08 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Ficam modificados os artigos 173 e 174 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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9 - EMENDA nº 30 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 09 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o inciso III do artigo 177 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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10 - EMENDA nº 31 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o artigo 179 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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11 - EMENDA nº 32 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 11 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDO o artigo 180 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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12 - EMENDA nº 33 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 12 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o artigo 184 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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13 - EMENDA nº 34 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 13 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDO o artigo 250 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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14 - EMENDA nº 35 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o § 7º do artigo 251 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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15 - EMENDA nº 36 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica acrescentado o inciso V ao artigo 252; Fica modificado o inciso VII do § 1º do art. 303;
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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16 - EMENDA nº 37 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 16 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva e Modificativa - Fica modificado o caput do artigo 259, e fica acrescido um novo primeiro parágrafo, com a redação abaixo, ficando os atuais renumerados como §§ 2º e 3º.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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17 - EMENDA nº 38 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 17 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva e Modificativa - Fica modificado o caput do artigo 264, e ficam a ele acrescidos dois parágrafos.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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18 - EMENDA nº 39 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 18 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Supressiva - Fica modificado o caput do artigo 266 e suprimido o seu parágrafo único, e fica reformulado o artigo 267; Ficam SUPRIMIDOS os artigos e seções do projeto de lei em tela; Em virtude da supressão acima determinada, ficam RENUMERADAS as seguintes seções deste capítulo, bem como os respectivos artigos, sem alteração de seu conteúdo.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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19 - EMENDA nº 40 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 19 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o § 2º do artigo 307;
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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20 - EMENDA nº 41 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 20 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica SUPRIMIDO o artigo 308 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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21 - EMENDA nº 42 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 21 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica modificado o caput do inciso I do artigo 325, e ficam a acrescidos a este artigo os parágrafos 4º e 5º.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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22 - EMENDA nº 43 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda no 22 ao Projeto de Lei Complementar no 02/2020 - Fica acrescentado o § 2º ao artigo 333, com a redação abaixo, ficando o atual parágrafo único renumerado como § 1ª.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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23 - EMENDA nº 44 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 23 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDA a Seção V do Capítulo IV do projeto de lei em tela, abrangendo os artigos 335, 336, 337 e 228, que dispõem sobre o “Plantão de Farmácias”.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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24 - EMENDA nº 45 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 24 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Ficam acrescentados quatro parágrafos ao artigo 360 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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25 - EMENDA nº 46 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 25 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescentado um novo artigo após o atual artigo 360 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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26 - EMENDA nº 47 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 26 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescentada uma nova seção, composta por 4 novos artigos, após o atual artigo 360 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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27 - EMENDA nº 48 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 27 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescentado um novo artigo após o atual artigo 376 do projeto de lei em tela.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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28 - EMENDA nº 49 de 2020
Turno: Único
Autor: CECP - Comissão Especial Código de Posturas
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Emenda nº 28 ao Projeto de Lei Complementar nº02/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica modificado o atual artigo 377 do projeto de lei em tela, e acrescentado um novo artigo em seguida a este.
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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29 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2020
Turno: Único
Autores: Ademir Aparecido Rodrigues, João Atarcíso Martins Machado, Sebasttião Flavio de Paula
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Institui o Código Municipal de Posturas de Bom Jardim de Minas/MG, revoga a Lei no 71/1951, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências
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A PEDIDO DO RELATOR
Obs.: Pedido de Vista requerido pelo Relator da Comissão Especial do Código de Posturas, Francisco Neto Caetano.
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30 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Francisco Neto Caetano, João Atarcíso Martins Machado, Rita Maria de Almeida, Valdelei Rodrigues da Silva
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Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito do Taboão
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APROVADO
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31 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Rita Maria de Almeida
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Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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APROVADO
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32 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MSD
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Institui o Processo Legislativo Eletrônico e regulamenta o uso de ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
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Matéria lida
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33 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2020
Turno: Único
Autores: Ademir Aparecido Rodrigues, Reginaldo Caetano, Sebasttião Flavio de Paula
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Institui a Unidade Fiscal do Município (UFM)
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Matéria lida
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