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IND 134/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: Que seja realizada manutenção para proteção no Campinho do Niterói, Estádio Beira Rio no Bairro Niterói .
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Reginaldo Caetano
Texto Original
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IND 135/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: Manutenção na rede de esgoto na Rua Senhor dos Passos, Bairro Centro.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Francisco Neto Caetano
Texto Original
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IND 136/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: Colocação de 4(quatro) Postes de Luz, na Rua Projetada , Bairro Jardim das Paineiras
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Francisco Neto Caetano
Texto Original
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IND 137/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: Construção de dois quebra molas na rua Rute Marques de Paula ,Bairro Várzea.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Sebasttião Flavio de Paula
Texto Original
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IND 138/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: Que seja verificado com urgência o fechamento do buraco que foi aberto para fazer um fossa e não foi concluído, na Telfim Marques Filho, Jardim das Paineiras.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Francisco Neto Caetano
Texto Original
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IND 139/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: Que seja concertada a estrada da Vila Itaboca, logo depois da entrada da fazenda do Argentino.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Francisco Neto Caetano
Texto Original
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IND 140/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: Que seja feita a limpeza na última rua do Jardim das Paineiras, sentido a rua Pedro Alves Monteiro.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Francisco Neto Caetano
Texto Original
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PLO 1/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Matéria Aprovada em 1ª e 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 2/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Município a confessar débitos pretéritos e firmar acordo de parcelamento junto a receita federal do Brasil e dá outras providências
Apresentação: 9 de Janeiro de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Matéria Aprovada em 1ª e 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 3/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.037.137,44 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Matéria Aprovada em 1ª e 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 4/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República e dá outras providências
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2019
Texto Original
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PLO 5/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2019
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.531, de 24 de junho de 2019
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PLO 6/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a limitação de trafego de veículos pesados nos locais e condições que menciona.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Autor:
Rita Maria de Almeida
Sebasttião Flavio de Paula
Valdelei Rodrigues da Silva
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2019
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.529, de 24 de junho de 2019
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PLO 7/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 101.400,00 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Matéria Aprovada em 1ª e 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 8/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a política Municipal de Assistência, Prevenção e Controle à Saúde de alunos diabéticos nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:
Sebasttião Flavio de Paula
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.527, de 03 de junho de 2019
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PLO 9/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.540, de 22 de julho de 2019
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PLO 10/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovem movimentação de valores.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
Rita Maria de Almeida
Sebasttião Flavio de Paula
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.526, de 31 de maio de 2019
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PLO 11/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação (CME) e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
Sebasttião Flavio de Paula
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.530, de 24 de junho de 2019
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PLO 12/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.220 de 09 de julho de 2007, no que menciona , e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.532, de 26 de junho de 2019
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PLO 13/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$14.100,00 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.528, de 19 de junho de 2019
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PLO 14/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de ponte em via pública do Município.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:
Francisco Neto Caetano
Sebasttião Flavio de Paula
Valdelei Rodrigues da Silva
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.534, de 03 de julho de 2019
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PLO 15/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação de conselhos escolares nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:
Sebasttião Flavio de Paula
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.535, de 03 de julho de 2019
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PLO 16/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estabelece nova regulamentação para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Bom Jardim de Minas, criado pela Lei nº 978/1997, e da outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
João Atarcíso Martins Machado
Sebasttião Flavio de Paula
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.541, de 31 de julho de 2019
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PLO 17/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.436/2015, de 19 de março de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:
Reginaldo Caetano
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.545, de 03 de setembro de 2019
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PLO 18/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.533, de 27 de junho de 2019
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PLO 19/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.537, de 03 de julho de 2019
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PLO 20/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - MSD
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.539, de 03 de julho de 2019
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PLO 22/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$49.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.538, de 15 de julho de 2019
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PLO 23/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a extensão temporária da carga horária do professor regente efetivo e temporário da educação básica pública no Município de Bom Jardim de Minas.
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Autor:
Sebasttião Flavio de Paula
Texto Original
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PLO 24/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Bom Jardim de Minas.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Luiz Carlos Pereira de Souza
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.542, de 06 de agosto de 2019
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PLO 25/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor R$558.406,37 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.543, de 28 de agosto de 2019
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PLO 26/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$254.286,06 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.544, de 28 de agosto de 2019
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PLO 27/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.518 de 28 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.546, de 11 de setembro de 2019
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PLO 28/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas no bairro Viegas, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.547, de 21 de outubro de 2019
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PLO 29/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.553, de 30 de dezembro de 2019
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PLO 30/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a prática de atos de civismo nas solenidades oficias, nos eventos esportivos e nas escolas de Educação Básica do Município de Bom Jardim de Minas.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - MSD
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.548, de 21 de outubro de 2019
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PLO 31/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valo de R$ 99.978,65 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.549, de 12 de novembro de 2019
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PLO 32/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da arquibancada "Sr. Geraldo Rachid" no estádio Municipal Antônio Nogueira de Paula, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Rita Maria de Almeida
Sebasttião Flavio de Paula
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.550, de 09 de dezembro de 2019
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PLO 33/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, no município de Bom Jardim de Minas, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Rita Maria de Almeida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.551, de 09 de dezembro de 2019
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PLO 34/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Sebasttião Flavio de Paula
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PLO 35/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Sebasttião Flavio de Paula
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.552, de 09 de dezembro de 2019
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PLO 36/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.555, de 08 de janeiro de 2020
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PLO 37/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Modifica os prazos de vinculação de pessoal da Câmara Municipal tratados nas leis municipais nº 1.470/2017 e 1.517/2018.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - MSD
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.554, de 30 de dezembro de 2019
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PR 1/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Meio Ambiente.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Autor:
Mesa Diretora - MSD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2019
Acompanhar Matéria
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EM 1/2019 - EMENDA
Ementa: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 02/2019 - Modificativa - Fica reformulado o artigo 1º do projeto de lei em tela.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Ademir Aparecido Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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EM 2/2019 - EMENDA
Ementa: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2019 - Modificativa - Ficam reformulados os artigos 2º, 3º, 4º e 5º do projeto de lei em tela.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
Comissões - CMS
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Matéria Aprovada em 1ª e 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM 3/2019 - EMENDA
Ementa: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Modificativa - Ficam modificados a descrição do cargo denominado "Monitor de Creche Municipal", alterando-se o artigo 2º e o quadro correspondente do Anexo I do projeto.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
Ademir Aparecido Rodrigues
Alexsandro de Almeida Nardy
Francisco Neto Caetano
João Atarcíso Martins Machado
Reginaldo Caetano
Rita Maria de Almeida
Valdelei Rodrigues da Silva
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Matéria Aprovada em 1ª e 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VTO 1/2019 - VETO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei 33/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, do Sistema Municipal Cultura , do Fundo Municipal de Incentivo á Cultura, do Sistema de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLC 1/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a criação cargos e de vagas no quadro de pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Matéria Aprovada em 1ª e 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 2/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas no quadro de pessoal do poder executivo municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Matéria Aprovada em 1ª e 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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