LEI ORDINÁRIA nº 1.541, de 31 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1.541
Ano
2019
Data
31/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece nova regulamentação para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Bom Jardim de Minas, criado pela Lei nº 978/1997, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 978, de 18 de agosto de 1997
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.275, de 10 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica