LEI ORDINÁRIA nº 1.539, de 03 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1.539
Ano
2019
Data
03/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.962, de 10 de abril de 2026
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.967, de 28 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica