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"Dispõe sobre a reformulação de comissões permanentes da Câmara"

Aprova as contas do Município de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício de 2018.

Regulamenta a realização de sessões virtuais e o funcionamento do Sistema de Deliberação à Distância (SDD) da Câmara Municipal.

Institui o Processo Legislativo Eletrônico e regulamenta o uso de ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

Cria a Câmara Mirim no Município de Bom Jardim de Minas e estabelece normas para seu funcionamento

Emenda nº 01 - Aditiva - ao Projeto de Lei 01/2020 que dispõe sobre a correção do vencimentos dos servidores e dá outras providências.

Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 10-2020 - Modificativa - Fica modificado o § 3º do artigo 1º do projeto de lei em tela.

Emenda 01 ao Projeto de Lei nº14/2020 - Aditiva e Modificativa - Ficam acrescidos os parágrafos 1º a 11 ao artigo 8º do projeto em tela; Fica modificado o caput do artigo 14 do projeto de lei em tela;

Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 14/2020 - Aditiva - Fica acrescentado ao Anexo I do projeto de lei em tela, denominado “Metas e Prioridades – Exercício de 2021”

Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 14/2020 - Modificativa - Fica modificado o caput do artigo 20 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Supressiva e Aglutinativa - Fica suprimido o inciso II do § 1º do art. 27 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Aditiva - Ficam acrescidos os incisos XX e XXI ao artigo 142 do projeto em tela

Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Modificativa - Fica modificado o inciso V do art. 143 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Aditiva - Fica acrescido o § 1º ao artigo 161 do projeto em tela.

Emenda nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Aditiva - Fica acrescido o inciso XII ao artigo 145 do projeto em tela.

Emenda nº 06 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Aditiva - Fica acrescido o inciso XIII ao artigo 145 do projeto em tela.

Emenda nº 07 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Aditiva - Fica acrescido o inciso IX ao artigo 146 do projeto em tela

Emenda nº 08 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Fica modificado o artigo 168 do projeto de lei em tela.

Emenda no 01 ao Projeto de Lei no 34/2020 - Aditiva - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 7o do projeto de lei em tela.

Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Aditiva - Fica acrescido o § 7ª, ao final do artigo 9º do projeto de lei em tela.

Emenda nº 03 ao Projeto de Lei no 34/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDO o artigo 52 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Supressiva - Ficam SUPRIMIDOS os seguintes dispositivos do projeto de lei, todos relacionados às disposições sobre o controle de animais sinantrópicos e peçonhentos, por já ser esta matéria objeto do Código de Posturas.

Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Supressiva e Modificativa - Fica reformulado o artigo 54 do projeto de lei em tela, ficando suprimidos o seu caput e o atual § 3º, e ficando reorganizados os dispositivos remanescentes.

Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Aditiva - Ficam acrescidos os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 65 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica modificado o inciso II do artigo 69 do projeto de lei em tela; Fica acrescentado um novo artigo após o atual artigo 69 do projeto de lei em tela, com a redação abaixo, e acompanhado do Anexo I, a ser acrescido ao final do projeto.

Emenda nº 08 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Fica acrescido um novo artigo após o atual artigo 48 do projeto de lei, dentro do capítulo VI, que trata “das medidas preventivas e de vacinação”

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Ficam modificados o caput e o § 1º do artigo 72 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica modificado o caput do artigo 89 do projeto de lei em tela, suprimido o seu § 1º e renumerado o atual § 2º como parágrafo único, ficando também inserido um novo artigo em seguida ao art. 89

Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica reformulado o artigo 92 do projeto de lei em tela e acrescentados 4 novos artigos na sua sequência, a fim de absorver de forma mais clara algumas das disposições do dispositivo original, e com inserção de algumas novas disposições.

Emenda nº 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 97 do projeto de lei em tela

Emenda nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica totalmente reestruturada a Seção VII (Do Comércio Ambulante) do Capítulo III (Do Uso e Ocupação dos Logradouros Públicos), ocorrendo a reformulação dos artigos 109 a 114, com o desmembramento desta seção em 4 subseções e o acréscimo de vários novos artigos, a fim de consolidar o regramento desse tema em consonância com a Lei municipal no 1.516/2018, que regulamenta o comércio ambulante no município.

Emenda nº 06 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o § 3º do artigo 149 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 07 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 157 do projeto de lei em tela

Emenda nº 08 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Ficam modificados os artigos 173 e 174 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 09 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o inciso III do artigo 177 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o artigo 179 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 11 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDO o artigo 180 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 12 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o artigo 184 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 13 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDO o artigo 250 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o § 7º do artigo 251 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica acrescentado o inciso V ao artigo 252; Fica modificado o inciso VII do § 1º do art. 303;

Emenda nº 16 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva e Modificativa - Fica modificado o caput do artigo 259, e fica acrescido um novo primeiro parágrafo, com a redação abaixo, ficando os atuais renumerados como §§ 2º e 3º.

Emenda nº 17 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva e Modificativa - Fica modificado o caput do artigo 264, e ficam a ele acrescidos dois parágrafos.

Emenda nº 18 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Supressiva - Fica modificado o caput do artigo 266 e suprimido o seu parágrafo único, e fica reformulado o artigo 267; Ficam SUPRIMIDOS os artigos e seções do projeto de lei em tela; Em virtude da supressão acima determinada, ficam RENUMERADAS as seguintes seções deste capítulo, bem como os respectivos artigos, sem alteração de seu conteúdo.

Emenda nº 19 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa - Fica modificado o § 2º do artigo 307;

Emenda nº 20 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica SUPRIMIDO o artigo 308 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 21 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Fica modificado o caput do inciso I do artigo 325, e ficam a acrescidos a este artigo os parágrafos 4º e 5º.

Emenda no 22 ao Projeto de Lei Complementar no 02/2020 - Fica acrescentado o § 2º ao artigo 333, com a redação abaixo, ficando o atual parágrafo único renumerado como § 1ª.

Emenda nº 23 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDA a Seção V do Capítulo IV do projeto de lei em tela, abrangendo os artigos 335, 336, 337 e 228, que dispõem sobre o “Plantão de Farmácias”.

Emenda nº 24 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Aditiva - Ficam acrescentados quatro parágrafos ao artigo 360 do projeto de lei em tela.