EMENDA nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica totalmente reestruturada a Seção VII (Do Comércio Ambulante) do Capítulo III (Do Uso e Ocupação dos Logradouros Públicos), ocorrendo a reformulação dos artigos 109 a 114, com o desmembramento desta seção em 4 subseções e o acréscimo de vários novos artigos, a fim de consolidar o regramento desse tema em consonância com a Lei municipal no 1.516/2018, que regulamenta o comércio ambulante no município.
Indexação
Observação