EMENDA nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica modificado o caput do artigo 89 do projeto de lei em tela, suprimido o seu § 1º e renumerado o atual § 2º como parágrafo único, ficando também inserido um novo artigo em seguida ao art. 89
Indexação
Observação