PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- EMENDA nº 22 de 2020
- EMENDA nº 23 de 2020
- EMENDA nº 24 de 2020
- EMENDA nº 25 de 2020
- EMENDA nº 26 de 2020
- EMENDA nº 27 de 2020
- EMENDA nº 28 de 2020
- EMENDA nº 29 de 2020
- EMENDA nº 30 de 2020
- EMENDA nº 31 de 2020
- EMENDA nº 32 de 2020
- EMENDA nº 33 de 2020
- EMENDA nº 34 de 2020
- EMENDA nº 35 de 2020
- EMENDA nº 36 de 2020
- EMENDA nº 37 de 2020
- EMENDA nº 38 de 2020
- EMENDA nº 39 de 2020
- EMENDA nº 40 de 2020
- EMENDA nº 41 de 2020
- EMENDA nº 42 de 2020
- EMENDA nº 43 de 2020
- EMENDA nº 44 de 2020
- EMENDA nº 45 de 2020
- EMENDA nº 46 de 2020
- EMENDA nº 47 de 2020
- EMENDA nº 48 de 2020
- EMENDA nº 49 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código Municipal de Posturas de Bom Jardim de Minas/MG, revoga a Lei no 71/1951, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada