EMENDA nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 18 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Modificativa e Supressiva - Fica modificado o caput do artigo 266 e suprimido o seu parágrafo único, e fica reformulado o artigo 267; Ficam SUPRIMIDOS os artigos e seções do projeto de lei em tela; Em virtude da supressão acima determinada, ficam RENUMERADAS as seguintes seções deste capítulo, bem como os respectivos artigos, sem alteração de seu conteúdo.
Indexação
Observação