Matérias da Ordem do Dia (18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda no 01 ao Projeto de Lei no 34/2020 - Aditiva - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 7o do projeto de lei em tela.

Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Aditiva - Fica acrescido o § 7ª, ao final do artigo 9º do projeto de lei em tela.

Emenda nº 03 ao Projeto de Lei no 34/2020 - Supressiva - Fica SUPRIMIDO o artigo 52 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Supressiva - Ficam SUPRIMIDOS os seguintes dispositivos do projeto de lei, todos relacionados às disposições sobre o controle de animais sinantrópicos e peçonhentos, por já ser esta matéria objeto do Código de Posturas.

Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Supressiva e Modificativa - Fica reformulado o artigo 54 do projeto de lei em tela, ficando suprimidos o seu caput e o atual § 3º, e ficando reorganizados os dispositivos remanescentes.

Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Aditiva - Ficam acrescidos os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 65 do projeto de lei em tela.

Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Modificativa e Aditiva - Fica modificado o inciso II do artigo 69 do projeto de lei em tela; Fica acrescentado um novo artigo após o atual artigo 69 do projeto de lei em tela, com a redação abaixo, e acompanhado do Anexo I, a ser acrescido ao final do projeto.

Emenda nº 08 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Fica acrescido um novo artigo após o atual artigo 48 do projeto de lei, dentro do capítulo VI, que trata “das medidas preventivas e de vacinação”

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.553 de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão e regulamentação de benefícios eventuais em virtude de morte, de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$93.394,00 (Noventa e Três Mil, Trezentos e Noventa e Quatro Reais) e dá outras providências