SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.562, de 20 de março de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 344.203,64 (Trezentos e Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.561, de 19 de março de 2020 Ementa: “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providencias” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.559, de 19 de março de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.558, de 19 de março de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 386.964,51 (trezentos e oitenta e seis mil e novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavo) e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.560, de 16 de março de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providencias” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.557, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.556, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.555, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.554, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Modifica os prazos de vinculação de pessoal da Câmara Municipal tratados nas leis municipais nº 1.470/2017 e 1.517/2018. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.470, de 31 de março de 2017 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.517, de 28 de dezembro de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 1.553, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.596, de 11 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.600, de 28 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 1.552, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.551, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, no município de Bom Jardim de Minas, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de Transtorno do Espectro Autista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.550, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação da arquibancada "Sr. Geraldo Rachid" no estádio Municipal Antônio Nogueira de Paula, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.549, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valo de R$ 99.978,65 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.548, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a prática de atos de civismo nas solenidades oficias, nos eventos esportivos e nas escolas de Educação Básica do Município de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.547, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas no bairro Viegas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.546, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.518 de 28 de Dezembro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.518, de 28 de dezembro de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 1.545, de 03 de setembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.436/2015, de 19 de março de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.436, de 19 de março de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 1.544, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$254.286,06 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.543, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor R$558.406,37 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.542, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.541, de 31 de julho de 2019 Ementa: Estabelece nova regulamentação para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Bom Jardim de Minas, criado pela Lei nº 978/1997, e da outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 978, de 18 de agosto de 1997 Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.275, de 10 de novembro de 2009
LEI ORDINÁRIA nº 1.540, de 22 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.538, de 15 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$49.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.539, de 03 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.962, de 10 de abril de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 1.537, de 03 de julho de 2019 Ementa: Institui valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.535, de 03 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação de conselhos escolares nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.534, de 03 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ponte em via pública do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.533, de 27 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.532, de 26 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.220 de 09 de julho de 2007, no que menciona , e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.220, de 09 de julho de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.531, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.530, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação (CME) e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 983, de 28 de outubro de 1997
LEI ORDINÁRIA nº 1.529, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a limitação de trafego de veículos pesados nos locais e condições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.528, de 19 de junho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$14.100,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.527, de 03 de junho de 2019 Ementa: Institui a política Municipal de Assistência, Prevenção e Controle à Saúde de alunos diabéticos nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.526, de 31 de maio de 2019 Ementa: Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovem movimentação de valores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.525, de 12 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 101.400,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.524, de 21 de março de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.037.137,44 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.523, de 18 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.522, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Bom Jardim de Minas, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.521, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Autoriza o Município a confessar débitos pretéritos e firmar acordo de parcelamento junto a receita federal do Brasil e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.520, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a incorporação do Bairro Viegas ao perímetro urbano do município de Bom Jardim de Minas, denomina logradouro público e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.519, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Declara como patrimônio cultural de natureza material, a edificação principal do antigo Colégio Normal oficial "Nossa Senhora Aparecida", recentemente conhecido como Escola Municipal "Balão Mágico" e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.635, de 08 de julho de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 1.518, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2019. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.546, de 11 de setembro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.517, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Modifica prazo da Lei Municipal nº 1.470/2017 para contratação temporária de pessoal da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.470, de 31 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.554, de 30 de dezembro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.516, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Disciplina o comércio ambulante no Município de Bom Jardim de Minas e contém outras disposições. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 28 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 1.514, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.515, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Declara de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Santo Egídio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.513, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Declara como Patronos Fundadores do Município de Bom Jardim de Minas os cidadãos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.510, de 22 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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