SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.531, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.530, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação (CME) e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 983, de 28 de outubro de 1997
LEI ORDINÁRIA nº 1.529, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a limitação de trafego de veículos pesados nos locais e condições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.528, de 19 de junho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$14.100,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.527, de 03 de junho de 2019 Ementa: Institui a política Municipal de Assistência, Prevenção e Controle à Saúde de alunos diabéticos nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.526, de 31 de maio de 2019 Ementa: Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovem movimentação de valores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.525, de 12 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 101.400,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.524, de 21 de março de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.037.137,44 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.523, de 18 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.522, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Bom Jardim de Minas, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.521, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Autoriza o Município a confessar débitos pretéritos e firmar acordo de parcelamento junto a receita federal do Brasil e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.520, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a incorporação do Bairro Viegas ao perímetro urbano do município de Bom Jardim de Minas, denomina logradouro público e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.519, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Declara como patrimônio cultural de natureza material, a edificação principal do antigo Colégio Normal oficial "Nossa Senhora Aparecida", recentemente conhecido como Escola Municipal "Balão Mágico" e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.635, de 08 de julho de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 1.518, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2019. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.546, de 11 de setembro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.517, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Modifica prazo da Lei Municipal nº 1.470/2017 para contratação temporária de pessoal da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.470, de 31 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.554, de 30 de dezembro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.516, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Disciplina o comércio ambulante no Município de Bom Jardim de Minas e contém outras disposições. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 28 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 1.514, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.515, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Declara de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Santo Egídio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.513, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Declara como Patronos Fundadores do Município de Bom Jardim de Minas os cidadãos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.510, de 22 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.512, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural a "Corporação Musical União Bonjardinense" da cidade de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.511, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Cria o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.509, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Declara a "Tradicional Festa do Senhor Bom Jesus do Matozinhos" como Patrimônio Cultural Imaterial de interesse público da cidade de Bom Jardim de Minas, para fins de registro e proteção, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.508, de 10 de outubro de 2018 Ementa: Ratifica o Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Grande - CIMARGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.507, de 09 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a instalação ou passagem de linhas de transmissão de energia elétrica e linhas de transmissão de terminal de eletrodo do território do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.506, de 01 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.504, de 31 de agosto de 2018 Ementa: Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem e reembolso no âmbito da administração Municipal e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.505, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o município de Bom Jardim de Minas a filiar-se e contribuir mensalmente com a AMARGE - Associação dos Municípios do Alto do Rio Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.501, de 23 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.220 de 07 de julho de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.220, de 09 de julho de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.502, de 29 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.174 de 26 de setembro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.174, de 26 de setembro de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 1.498, de 22 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério e altera a Lei n.º 1465 de 14 de maio de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.465, de 14 de março de 2017
LEI ORDINÁRIA nº 1.503, de 18 de junho de 2018 Ementa: Cria o estatuto Municipal de Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.499, de 18 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.497, de 24 de maio de 2018 Ementa: Insere disposições sobre transparência de informações Públicas na Lei Municipal nº 1.488/2017. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.488, de 20 de dezembro de 2017
LEI ORDINÁRIA nº 1.496, de 24 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.500, de 14 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.495, de 03 de abril de 2018 Ementa: Altera a estrutura organizacional do Município de Bom Jardim de Minas, art. 1º, II, 'f' da Lei Municipal nº 1.279/2009 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.279, de 30 de novembro de 2009
LEI ORDINÁRIA nº 1.494, de 26 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.493, de 16 de março de 2018 Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FUMDM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.492, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural e Artesãos de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.491, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.487, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.486, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.490, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.685, de 24 de maio de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.489, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso de espaços públicos para fins de propaganda em instalações esportivas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.488, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para o acesso à informação pública no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.497, de 24 de maio de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 1.485, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Declara o "Casarão da Família Chaves/Recanto do Saber da Experiência Dr. Celso Nardy Chaves" - como patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.484, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Declara a manifestação cultural "Folia de Reis", bem como o Encontro Anual de Folia de Reis e os "Grupos de Capoeira" como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Bom Jardim de Minas, cria o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.483, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.482, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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