LEI ORDINÁRIA nº 983, de 28 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
983
Ano
1997
Data
28/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/06/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.530, de 24 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica