LEI ORDINÁRIA nº 1.275, de 10 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1.275
Ano
2009
Data
10/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui com base no art. 18 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.541, de 31 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica