LEI ORDINÁRIA nº 1.596, de 11 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1.596
Ano
2020
Data
11/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.553 de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica