Matérias do Expediente (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Claudia Gomes
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas". - |
Não há resultado |
| 9 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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Autoriza e regulamenta a realização de mutirões de calçamento para pavimentação de ruas e estradas rurais pelo Poder Executivo Municipal. - |
Não há resultado |
| 8 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 462
Turno: -
Texto original
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"Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução de emendas parlamentares impositivas nº 46, 123 e 124." - |
Não há resultado |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sistemas individuais de esgotamento sanitário pelos proprietários de imóveis no bairro Viegas. - |
Não há resultado |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 459
Turno: -
Texto original
|
"Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da emenda parlamentar impositiva nº 134 e 90." - |
Não há resultado |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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Altera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025,a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da
emenda parlamentar impositiva nº 109. - |
Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 457
Turno: -
Texto original
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Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA),para viabilizara execução de emenda parlamentar impositiva n° 18. - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 456
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei 1.887 de 05 de agosto de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias". - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 455
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a cessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria". - |
Não há resultado |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 454
Turno: -
Texto original
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Altera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA),para viabilizar a execução de
emendas parlamentares impositivas n° 14, 15 e 16. - |
Não há resultado |