1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 454
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Altera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA),para viabilizar a execução de
emendas parlamentares impositivas n° 14, 15 e 16.
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Matéria não lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 455
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"Autoriza a cessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria".
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Matéria não lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 456
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"Altera a Lei 1.887 de 05 de agosto de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias".
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Matéria não lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2026
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 457
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Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA),para viabilizara execução de emenda parlamentar impositiva n° 18.
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Matéria não lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2026
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 458
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Altera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025,a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da
emenda parlamentar impositiva nº 109.
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Matéria não lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2026
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 459
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"Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da emenda parlamentar impositiva nº 134 e 90."
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Matéria não lida
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 460
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sistemas individuais de esgotamento sanitário pelos proprietários de imóveis no bairro Viegas.
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Matéria não lida
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2026
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 462
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"Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução de emendas parlamentares impositivas nº 46, 123 e 124."
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Matéria não lida
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2026
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 461
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Autoriza e regulamenta a realização de mutirões de calçamento para pavimentação de ruas e estradas rurais pelo Poder Executivo Municipal.
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Matéria não lida
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10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2026
Autor: Ana Claudia Gomes
Número de Protocolo: 471
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"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas".
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Matéria não lida
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