Ordem do Dia/Expediente: 5 - EMENDA nº 18 de 2020 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA nº 18 de 2020
Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Supressiva e Modificativa - Fica reformulado o artigo 54 do projeto de lei em tela, ficando suprimidos o seu caput e o atual § 3º, e ficando reorganizados os dispositivos remanescentes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação