SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 5, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Revoga a Resolução nº 01, de 2024, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas - MG à Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 03 de abril de 2025 Ementa: "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: "Institui a política de reembolso dentro da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: “Altera o teor do artigo 28 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) RESOLUÇÃO nº 31, de 17 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) RESOLUÇÃO nº 31, de 17 de dezembro de 1992
RESOLUÇÃO nº 6, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, DEFINIÇÃO DE CONCEITOS E PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO, INCORPORAÇÃO, BAIXA E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 06 de novembro de 2024 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: "Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG, na Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 20 de julho de 2023 Ementa: "Projeto de Resolução que Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 05 de abril de 2023 Ementa: "Cria a função do Agente de Contratação e equipe de Apoio às licitações em âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 05 de abril de 2023 Ementa: "Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG, nas categorias de qualidade de comum e de luxo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 02 de fevereiro de 2023 Ementa: "ADMITE E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO PIX NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: "APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 20 de junho de 2022 Ementa: "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2020." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Altera a Resolução 04/2021, que institui a homenagem do Diploma do Mérito Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Institui a homenagem do Diploma de Honra ao Mérito do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 20 de outubro de 2021 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal a fim de modificar as datas das Reuniões Ordinárias do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Institui o Projeto "Caixa de Sugestões - Minha Cidade Melhor" no âmbito do Poder Legislativo de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Cria a Câmara Mirim no Município de Bom Jardim de Minas e estabelece normas para seu funcionamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: Institui o processo legislativo eletrônico e regulamenta o uso de ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 03 de junho de 2020 Ementa: Regulamenta a realização de Sessões Virtuais e o funcionamento do Sistema de Deliberação à Distância (SDD) da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 08 de abril de 2020 Ementa: Aprova, com ressalvas, as contas do Município de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a reformulação de comissões permanentes da Câmara" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 12 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a estrutura e o quadro de pessoal da Câmara Municipal Texto Original	Revoga integralmente o(a) RESOLUÇÃO nº 2, de 31 de março de 2017
RESOLUÇÃO nº 15, de 12 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Meio-Ambiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de espaço reservado do prédio da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Concede homenagem especial aos cidadãos que exerceram mandato eletivo no município de Bom Jardim de Minas, por ocasião da celebração dos 80 anos de sua emancipação político administrativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 12, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Aprova as contas do município de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui a homenagem do Diploma do Mérito Legislativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 27 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a realização de estágios na Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: Institui o projeto Câmara Itinerante na Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Tribuna Livre na Câmara de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 08 de novembro de 2017 Ementa: Dá denominação `Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 04 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a mudança de sede da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 14 de setembro de 2017 Ementa: Aprova as contas do Município de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 29 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens dos vereadores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.481, de 08 de novembro de 2017
RESOLUÇÃO nº 3, de 08 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito do município de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 31 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal da Câmara Municipal Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) RESOLUÇÃO nº 16, de 12 de julho de 2019
RESOLUÇÃO nº 1, de 13 de janeiro de 2017 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal a fim de modificar as datas de realização das Reuniões Ordinárias do Legislativo Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 31, de 17 de dezembro de 1992
RESOLUÇÃO nº 1, de 08 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Tribunal de Contas, do Município de Bom Jardim de Minas, relativas ao exercício financeiro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 14 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Tribunal de Contas, do Município de Bom Jardim de Minas, relativas ao exercício financeiro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 19 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Tribunal de Contas, do Município de Bom Jardim de Minas, relativas ao exercício financeiro de 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 06 de julho de 2009 Ementa: "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a instituição do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original	Revoga integralmente o(a) RESOLUÇÃO nº 7, de 27 de dezembro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) REGIMENTO INTERNO nº 1, de 17 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) RESOLUÇÃO nº 1, de 13 de janeiro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) RESOLUÇÃO nº 7, de 27 de dezembro de 2024

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