RESOLUÇÃO nº 4, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
4
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024, que institui Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, para prever turno único como regra geral de apreciação de projetos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica