RESOLUÇÃO nº 16, de 12 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
16
Ano
2019
Data
12/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura e o quadro de pessoal da Câmara Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO nº 2, de 31 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 3, de 06 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica