Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/07/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Arquivo - ARQ | Matéria Arquivada |
| 03/07/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Matéria Reprovada Pelo Plenário |
| 02/07/2025 | Gabinete da Presidência - GPR | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 01/07/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GPR | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/07/2025 | CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 01/07/2025 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS | Parecer Favorável da Comissão |
| 06/03/2025 | Gabinete da Presidência - GPR | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/03/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GPR | Aguardando Parecer Das Comissões |
| 06/03/2025 | Assessoria Jurídica - ASJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Favorável da Assessoria Jurídica |
| 20/02/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Assessoria Jurídica - ASJ | Aguardando parecer jurídico |