Ordem do Dia/Expediente: 5 - EMENDA nº 20 de 2021 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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EMENDA nº 20 de 2021
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 26/2021 - Emenda Modificativa - Modifique-se a denominação da Seção I do Capítulo V do projeto de lei, assim como, o caput e parágrafos do artigo 22, e ainda os caputs dos artigos 23, 25, 26, 28, 29, 30 e 31.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação