Matérias do Expediente (15ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 599
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criança da função pública de Fiscal de Contratos Administrativos e da gratificação por sua assunção" - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 600
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Agente de Contratação para atuação no Setor do Compras e Licitações" - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 624
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação da função pública de Supervisor de Proteção Radiológica para atuar no Hospital Municipal 'Dr. Armando Ribeiro' e da gratificação por seu exercício." - |
Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 626
Turno: -
Texto original
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"Altera o anexe I da Lei Complementar n° 28/2022." - |
Não há resultado |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Renan Rodrigues
Protocolo: 583
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre o fornecimento gratuito de insulinas de ação rápida e prolongada e de sensores de glicemia contínua FreeStyle Libre 2 para crianças portadoras de diabetes mellitus tipo 1 no âmbito do município - |
Não há resultado |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Enzo Peixoto de Almeida
Protocolo: 602
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a orientação para uso do símbolo da Rota Turística do Caminho do Comércio em eventos realizados ou apoiados pelo Município". - |
Não há resultado |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Reinaldo Ribeiro Nunes
Protocolo: 617
Turno: -
Texto original
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"Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, institui o Dia Municipal da Pessoa com Fibromialgia, inclui as pessoas com fibromialgia no rol de atendimento prioritário previsto na Lei Municipal nº 1.551/2019, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 8 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 623
Turno: -
Texto original
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"Nomeia o Complexo Educacional e Esportivo como Complexo Educacional e Esportivo 'Josefina Arcanjo da Silva'" - |
Não há resultado |
| 9 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 621
Turno: -
Texto original
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"Denomina como 'Praça irmãs Dalma e Cidália' a praça a ser construída no bairro Centro." - |
Não há resultado |
| 10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 611
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para a contratação de profissionais da área da saúde em caráter temporário de excepcional interesse público." - |
Não há resultado |