Resumo (9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Que a Prefeitura informe quantas Secretarias de Saude Existem no município."

"Requer que a Prefeitura disponibilize documentos referentes aos eventos ocorridos na 17ª Exposição Agropecuária realizada no período de 01 a 05/05/2024."

"Inclui a Seção V ao Capítulo II do Título II, da Lei Municipal nº 431 de 30 de novembro de 1.967 (Código Tributário), estabelecendo a previsão de aplicação e arrecadação do ITU Progressivo no Tempo, com fundamento nos artigos 5º a 8º da Lei Federal nº 10.257/2001 e das outras providências."

"Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do Município de Bom Jardim de Minas e estabelece outras providências."

" Altera o artigo 1º da Lei nº 1.829/2024, a qual dispõe sobre a divulgação de Boletim dos casos de dengue no município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.”

"Denomina espaço público- "Casa da Saúde Margarida José Leandro".

"Denomina espaço público- "Ponte Ana Carolina da Silva."

"Que a Prefeitura venha planejar uma melhor condição de desmbarque dos alunos que vêm da faculdade."

"Que a Prefeitura solicite aos proprietários da Rua Avelino Marcelino de Carvalho, que realizem a limpeza dos lotes."

"Que a Prefeitura providencie a pintura dos quebra-molas do Município."

"Estabelece o mapa oficial do Perímetro Urbano do Município de Bom Jardim de Minas, do Distrito do Taboão e do povoado da Fazenda do Adolfo, estabelece a Denominação dos bairros, ruas, travessas e logradouros. Ratifica a proibição de alteração de nomes das rua, praças, prédios e espaços públicos, e dá outras providências".

“Institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação tanto em âmbito público, quanto privado, inclusive nos comércios de Bom Jardim de Minas - MG, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.”

"Denomina espaço público - "Área de Recreação Jefferson Júnior de Carvalho Nunes Landim"

"Denomina espaço público - "Casa de Inclusão Lorenzo Philipe Inácio Ferreira"