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Resumo (8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 15/12/2023 - 08:00
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Alexsandro de Almeida Nardy / MDB
Eliana Maria Nunes / MDB
Erivelton Rodrigues da Silva / MDB
Manoel Carlos de Souza Abbud / DEM
Mateus Carvalho Vitoriano / DEM
Pedro Vanderli Rezende / MDB
Ronicelson de Andrade Pereira / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 823
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município de Bom Jardim de Minas conforme disposto na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009; Portaria nº725 de 05 de junho de 2023 e na Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023, assim como nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências."
 Matéria lida
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2023
Autor: Manoel Carlos de Souza Abbud
Número de Protocolo: 805
"Dispõe o fechamento da Rua da Praça Presidente Vargas em datas e eventos comemorativos e dá outras providências”.
 Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2023
Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
Número de Protocolo: 806
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
 Matéria lida
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2023
Autor: Eliana Maria Nunes
Número de Protocolo: 808
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências."
 Matéria lida
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2023
Autor: Eliana Maria Nunes
Número de Protocolo: 809
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências."
 Matéria lida
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 73 de 2023
Autores: Manoel Carlos de Souza Abbud, Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 824
"Revoga a Lei Municipal nº 1.775 de 2023 e dispõe sobre a denominação de logradouro público."
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexsandro de Almeida Nardy / MDB
Eliana Maria Nunes / MDB
Erivelton Rodrigues da Silva / MDB
Manoel Carlos de Souza Abbud / DEM
Mateus Carvalho Vitoriano / DEM
Pedro Vanderli Rezende / MDB
Ronicelson de Andrade Pereira / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2023
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 605
"Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal promover ações a fim de regularizar créditos da Fazenda Municipal."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2023
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 607
"Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a efetuar cessão de uso gratuíto de veículo `a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jardim de Minas -APAE e dá outras providências."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - EMENDA nº 36 de 2023
Autor: COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
Número de Protocolo: 730
"Altera o o texto do artigo 6º do PLO 48/2023."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - EMENDA nº 48 de 2023
Autor: Alexsandro de Almeida Nardy
Número de Protocolo: 778
"Apropriação de Despesa 01/2023 à Lei Orçamentária 2024."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - EMENDA nº 38 de 2023
Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
Número de Protocolo: 779
"Apropriação de Despesa 02/2023 à Lei Orçamentária 2024."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - EMENDA nº 47 de 2023
Autor: José Maria de Paula
Número de Protocolo: 780
"Apropriação de Despesa 03/2023 à Lei Orçamentária 2024."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - EMENDA nº 39 de 2023
Autor: Manoel Carlos de Souza Abbud
Número de Protocolo: 781
"Apropriação de Despesa 04/2023 à Lei Orçamentária 2024."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - EMENDA nº 40 de 2023
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 782
"Apropriação de Despesa 05/2023 à Lei Orçamentária 2024."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - EMENDA nº 41 de 2023
Autor: Eliana Maria Nunes
Número de Protocolo: 783
"Apropriação de Despesa 06/2023 à Lei Orçamentária 2024."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - EMENDA nº 42 de 2023
Autor: Pedro Vanderli Rezende
Número de Protocolo: 784
"Apropriação de Despesa 07/2023 à Lei Orçamentária 2024."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - EMENDA nº 43 de 2023
Autor: Ronicelson de Andrade Pereira
Número de Protocolo: 785
"Apropriação de Despesa 08/2023 à Lei Orçamentária 2024."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - EMENDA nº 44 de 2023
Autor: Valdelei Rodrigues da Silva
Número de Protocolo: 786
"Apropriação de Despesa 09/2023 à Lei Orçamentária 2024."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - EMENDA nº 46 de 2023
Autor: Bancada do União Brasil
Número de Protocolo: 788
"Apropriação de Despesa 11/2023 à Lei Orçamentária 2024."
 APROVADO POR UNANIMIDADE
14 - SUBSTITUTIVO nº 2 de 2023
Autor: Bancada do MDB
Número de Protocolo: 829
"Apropriação de Despesa 10-2023 - Bancada do MDB -PLO 48-2023"
 APROVADO POR UNANIMIDADE
15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2023
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 573
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de MInas/MG para o exercício financeiro de 2024."
 APROVADO POR UNANIMIDADE



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
SUBSTITUTIVO nº 2 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    EMENDA nº 48 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    EMENDA nº 47 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    EMENDA nº 46 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    EMENDA nº 44 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    EMENDA nº 43 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    EMENDA nº 42 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    EMENDA nº 41 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    EMENDA nº 40 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    EMENDA nº 39 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    EMENDA nº 38 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    EMENDA nº 36 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2023
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não Votou
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
    		•



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    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=SFQC-qI3Phc