Matérias do Expediente (8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 823
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município de Bom Jardim de Minas conforme disposto na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009; Portaria nº725 de 05 de junho de 2023 e na Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023, assim como nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Carlos de Souza Abbud
Protocolo: 805
Turno: -
Texto original
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"Dispõe o fechamento da Rua da Praça Presidente Vargas em datas e eventos comemorativos e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
Protocolo: 806
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Eliana Maria Nunes
Protocolo: 808
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Eliana Maria Nunes
Protocolo: 809
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Carlos de Souza Abbud, Mateus Carvalho Vitoriano
Protocolo: 824
Turno: -
Texto original
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"Revoga a Lei Municipal nº 1.775 de 2023 e dispõe sobre a denominação de logradouro público." - |
Matéria lida |