Matérias da Ordem do Dia (8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 605
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal promover ações a fim de regularizar créditos da Fazenda Municipal." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 607
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a efetuar cessão de uso gratuíto de veículo `a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jardim de Minas -APAE e dá outras providências." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
EMENDA nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
Protocolo: 730
Turno: -
Texto original
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"Altera o o texto do artigo 6º do PLO 48/2023." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
EMENDA nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Alexsandro de Almeida Nardy
Protocolo: 778
Turno: -
Texto original
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"Apropriação de Despesa 01/2023 à Lei Orçamentária 2024." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
EMENDA nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
Protocolo: 779
Turno: -
Texto original
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"Apropriação de Despesa 02/2023 à Lei Orçamentária 2024." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 |
"Apropriação de Despesa 03/2023 à Lei Orçamentária 2024." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 7 |
EMENDA nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Carlos de Souza Abbud
Protocolo: 781
Turno: -
Texto original
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"Apropriação de Despesa 04/2023 à Lei Orçamentária 2024." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 8 |
EMENDA nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Protocolo: 782
Turno: -
Texto original
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"Apropriação de Despesa 05/2023 à Lei Orçamentária 2024." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 9 |
"Apropriação de Despesa 06/2023 à Lei Orçamentária 2024." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 10 |
EMENDA nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Vanderli Rezende
Protocolo: 784
Turno: -
Texto original
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"Apropriação de Despesa 07/2023 à Lei Orçamentária 2024." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 11 |
EMENDA nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Ronicelson de Andrade Pereira
Protocolo: 785
Turno: -
Texto original
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"Apropriação de Despesa 08/2023 à Lei Orçamentária 2024." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 12 |
EMENDA nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Valdelei Rodrigues da Silva
Protocolo: 786
Turno: -
Texto original
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"Apropriação de Despesa 09/2023 à Lei Orçamentária 2024." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 13 |
EMENDA nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Bancada do União Brasil
Protocolo: 788
Turno: -
Texto original
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"Apropriação de Despesa 11/2023 à Lei Orçamentária 2024." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 14 |
"Apropriação de Despesa 10-2023 - Bancada do MDB -PLO 48-2023" - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 573
Turno: -
Texto original
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"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de MInas/MG para o exercício financeiro de 2024." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |