Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
EMENDA nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 656
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O TEOR DO ARTIGO 14 DO PLC 10/2022." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 559
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E EQUIPAMENTOS AFINS, AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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"CRIA CARGOS DE, NUTRICIONISTA, ENFERMEIRO E FISIOTERAPEUTA PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
Protocolo: 603
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 606
Turno: -
Texto original
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"CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG O DIA DO CAPOEIRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 610
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 8 |
EMENDA nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 657
Turno: -
Texto original
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" ALTERA O ART. 4° DO PLO 49/2022." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 9 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 614
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.700,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 10 |
EMENDA nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 658
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O ARTIGO 4° DO PL 50." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 615
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 12 |
EMENDA nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 659
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O ARTIGO 4° DO PLO 51/2022." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 616
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Protocolo: 619
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |