2 - EMENDA nº 41 de 2022
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 656
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"ALTERA O TEOR DO ARTIGO 14 DO PLC 10/2022."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 559
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"DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E EQUIPAMENTOS AFINS, AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 632
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"CRIA CARGOS DE, NUTRICIONISTA, ENFERMEIRO E FISIOTERAPEUTA PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2022
Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
Número de Protocolo: 603
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 606
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"CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG O DIA DO CAPOEIRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 610
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - EMENDA nº 42 de 2022
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 657
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" ALTERA O ART. 4° DO PLO 49/2022."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 614
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.700,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - EMENDA nº 43 de 2022
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 658
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"ALTERA O ARTIGO 4° DO PL 50."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 615
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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12 - EMENDA nº 44 de 2022
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 659
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"ALTERA O ARTIGO 4° DO PLO 51/2022."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 616
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2022
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 619
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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