SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.298, de 30 de junho de 2010 Ementa: Homologa o Convênio celebrado com a companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB - MG, concede isenção tributária e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.304, de 04 de outubro de 2010
LEI ORDINÁRIA nº 1.297, de 24 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 810.020,41 ( Oitocentos e dez mil, vinte reais e quarenta e um centavos) as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.296, de 15 de junho de 2010 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.197, de 04 de agosto de 2006
LEI ORDINÁRIA nº 1.295, de 17 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.294, de 17 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Data Base dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.293, de 29 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.292, de 29 de março de 2010 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.291, de 29 de março de 2010 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.214, de 12 de junho de 2007 no que menciona e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.214, de 12 de junho de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.290, de 15 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre a alteração do §1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1232 de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.232, de 29 de novembro de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.289, de 15 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.288, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.287, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre suplementação que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.286, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 1.200,00 no orçamento do Município de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.285, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 45.065,00 no orçamento do município de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.284, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais" - APAE, de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.283, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: Dá denominação à loja de artesanato municipal instalada no Terminal Rodoviário Engenheiro Geraldo Magela Rocha Sales, em Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.282, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre suplementação que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.281, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: Altera a Lei Municipal n 1. 253, de 20 de outubro de 2008, no que menciona e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.253, de 20 de outubro de 2008
LEI ORDINÁRIA nº 1.280, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.279, de 30 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Municipio de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.408, de 30 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.495, de 03 de abril de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 1.278, de 26 de novembro de 2009 Ementa: Declara de utilidade pública municipal o sindicato dos trabalhadores rurais de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.277, de 26 de novembro de 2009 Ementa: Declara de utilidade pública municipal o sindicato dos trabalhadores rurais de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.276, de 26 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.275, de 10 de novembro de 2009 Ementa: Institui com base no art. 18 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o Conselho de Alimentação Escolar - CAE Texto Original	Regulamentada pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.541, de 31 de julho de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.274, de 10 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.273, de 10 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.272, de 10 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre os critérios de pagamento de Despesas de Viagem do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.271, de 29 de setembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o abono pecuniário e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.270, de 16 de setembro de 2009 Ementa: Dá denominação à Farmácia de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.269, de 26 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.268, de 26 de agosto de 2009 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.253/2008 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.253, de 20 de outubro de 2008
LEI ORDINÁRIA nº 1.267, de 26 de agosto de 2009 Ementa: Dá denominação ao telecentro comunitário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.266, de 10 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.264, de 03 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.265, de 02 de junho de 2009 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal no que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.263, de 27 de março de 2009 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.175 de 26 de setembro de 2005 que cria o Departamento de Assistência Social do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.175, de 26 de setembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.370, de 01 de abril de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 1.262, de 26 de março de 2009 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.261, de 12 de março de 2009 Ementa: Fixa a remuneração do Diretor Administrativo do Hospital Municipal Dr. Armando Ribeiro, de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.259, de 22 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza doação de móveis para a capela Senhor dos Passos (antiga matriz), imóvel tombado pelo patrimônio público municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.258, de 17 de dezembro de 2008 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 1.251 de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bom Jardim de Minas para a Legislatura que se inicia em 2009. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.251, de 02 de setembro de 2008
LEI ORDINÁRIA nº 1.257, de 20 de novembro de 2008 Ementa: Altera Lei 1.233 de 06 de dezembro de 2007 que "estima receitas e fixa despesa do município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2008 Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.233, de 06 de dezembro de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.256, de 12 de novembro de 2008 Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei Municipal 1.240/2008 Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.240, de 16 de abril de 2008
LEI ORDINÁRIA nº 1.255, de 12 de novembro de 2008 Ementa: Autoriza o município de Bom Jardim de Minas a participar da agência de cooperação intermunicipal em saúde - ACISPES, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.254, de 20 de outubro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.253, de 20 de outubro de 2008 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.268, de 26 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.281, de 15 de dezembro de 2009
LEI ORDINÁRIA nº 1.252, de 02 de setembro de 2008 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.251, de 02 de setembro de 2008 Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos do município de Bom Jardim de Minas para a legislatura que se inicia em 2009 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.258, de 17 de dezembro de 2008
LEI ORDINÁRIA nº 1.250, de 18 de agosto de 2008 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.638, de 08 de julho de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 1.249, de 18 de agosto de 2008 Ementa: Denomina logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.248, de 15 de julho de 2008 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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