Logo Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 1.214, de 12 de junho de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1214

Ano

2007

Data

12/06/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/06/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1214-2007.pdf

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.291, de 29 de março de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.339, de 24 de fevereiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.448, de 21 de dezembro de 2015
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 1.607, de 12 de março de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI