LEI ORDINÁRIA nº 1.116, de 15 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1116
Ano
2003
Data
15/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal da República de 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.052, de 22 de fevereiro de 2001
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.079, de 25 de janeiro de 2002
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.119, de 27 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica