Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| justificativa ao plo 09/2026 | Justificativa ao Projeto | 03/03/2026 | justificativa ao plo 09/2026 | justificativa_plo_09.pdf |
| Parecer 12/2026 | Parecer Jurídico | 06/03/2026 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_12_ao_plo_09_de_2026.pdf |
| Parecer 15/2026 | Parecer Legislativo das Comissões | 12/03/2026 | Comissões de Legislação (...) e Assistência Social (...) | parecer_plo_09.pdf |
| Emendas 01 a 04 | Emenda | 12/03/2026 | Comissões de Legislação (...) e Assistência Social (...) | emendas_ao_plo_09.pdf |