Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 16/07/2025 | justificativa_plo_44-2025.pdf | |
| Parecer 69/2025 | Parecer Jurídico | 22/07/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_69_plo_44_renan.pdf |
| Parecer 67/2025 | Parecer Legislativo das Comissões | 13/08/2025 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE | parecer_plo_44.pdf |
| Emendas 01 a 06 | Emenda | 13/08/2025 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE | emendas_ao_plo_44-2025.pdf |
| Ofício 320/2025 | Ofício Legislativo | 16/09/2025 | José Francisco Matos e Silva | oficio_320-2025_-_veto.pdf |
| Mensagem de veto parcial ao PLO 44-2025 | Mensagem de Veto | 16/09/2025 | José Francisco Matos e Silva | mensagem_do_veto_parcial.pdf |
| Parecer ao veto | Parecer Legislativo da Comissão | 01/10/2025 | Comissão Especial para análise do veto | parecer_da_comissao_ao_veto.pdf |
| Decreto Legislativo 01/2025 | Decreto | 15/10/2025 | Reinaldo Ribeiro Nunes | decreto_legislativo_01-2025.pdf |