Parecer Legislativo das Comissões - Parecer 16/2025 de 24/03/2025 por COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
Parecer 16/2025
Data
24/03/2025
Autor
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
Ementa
Indexação
Texto Integral