Parecer Legislativo das Comissões - Parecer Legislativo PR 04/2023 de 17/07/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
Parecer Legislativo PR 04/2023
Data
17/07/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ementa
Indexação
Texto Integral