Documentos Acessórios (PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO | Procedimento Administrativo | 22/09/2022 | MARCOS PEREIRA ANJO COUTINHO - PROMOTOR DE JUSTIÇA -MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS | procedimento_admnistrativo.pdf |
| JUSTIFICATIVA A PROPOSTA DE EMENDA DA LOM | Justificativa ao Projeto | 10/10/2022 | MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO | justificativa_de_proposta_de_emenda_lom.pdf |
| PARECER LEGISLATIVO | Parecer Legislativo das Comissões | 17/10/2022 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | parecer_legislativo_proposta_emenda_lom.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 18/10/2022 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | parecer_juridico_146_emenda_lom126.pdf |
| OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA | Ofício Administrativo | 08/11/2022 | Erivelton Rodrigues da Silva | oficio_228_-_promotor_de_justica.pdf |
| PROMULGAÇÃO DA EMENDA 01.2022 | Promulgação | 10/11/2022 | MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO | promulgacao_da_emenda_a_lom_01.2022.pdf |