PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
786
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROPOSTA DE EMENDA QUE ALTERA O DISPOSTO NO INCISO III E REVOGA O §1° DO ARTIGO 124 - A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada