3ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera a Lei Ordinária nº 1.906, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para alunos de curso superior ou técnico.

Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e revoga a Lei Ordinária nº 1.681, de 24 de maio de 2022.

Que seja realizada a construção de calçada ao longo da Rua Manoel Batista Franco até a Praça, bem como a continuidade da calçada na Rua Osvaldo da Silva Landim, em frente e após a referida Praça, atendendo à solicitação dos moradores que utilizam a localidade para a prática de caminhadas e outras atividades físicas.

Que seja providenciada, com a máxima brevidade, a instalação de um poste de iluminação pública com a respectiva luminária na Rua Monsenhor Marciano, nº 152, no Centro do Município, garantindo adequada iluminação no referido ponto.

Que seja realizada, com a máxima urgência, a construção de contenção adequada no barranco localizado na Rua Iracilda Marques de Bem, no Bairro Vila Formosa, bem como a adoção das demais medidas complementares que se fizerem necessárias para garantir a segurança dos moradores, especialmente das crianças e pedestres que transitam diariamente pelo local.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adoção de providências visando à melhoria e ampliação da iluminação pública no Município, como medida de reforço à segurança pública e proteção à integridade e ao patrimônio dos cidadãos.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implementação de acesso facilitado à internet nas Unidades de Saúde do Município de Bom Jardim de Minas, por meio de disponibilização de QR Code, visando ampliar o acesso à informação e aprimorar o atendimento à população.

Que seja realizado o calçamento da via pública a partir do ponto onde se inicia o asfalto atualmente existente, estendendo-se por toda a rua principal até o final do Parque Industrial, neste Município

Que seja realizada a limpeza geral do galpão pertencente à Prefeitura Municipal, localizado embaixo da quadra, próximo ao cemitério, na Rua Joaquim Mateus de Oliveira, conhecido como antigo galpão, com a retirada de entulhos, lixo acumulado e demais materiais inservíveis, bem como a devida organização e higienização do espaço.

1- Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, que seja verificada a possibilidade de firmar novamente a parceria para disponibilização da Unidade Móvel de Saúde em nosso municipio, para que seja ofertado os serviços como: Mamografias, Exames Preventivos, Exames de Sangue, Consultas Oftalmológicas e Urológicas.

1) Ponte do Rio do Peixe – Zona Rural Que seja realizada a reforma ou reconstrução da ponte do Rio do Peixe, localizada após a fazenda antiga do Adolfo, próximo à fazenda atualmente conhecida como “Geraldo Pedreiro”, na ponte que dá acesso/saída para a BR 267pelo atalho. 2) Ponte na saída do Distrito do Taboão para-Rio Preto/MG – Zona Rural Que seja realizada a reforma da ponte localizada na saída do Distrito do Taboão em direção a Rio Preto/MG. 3) Ponte “Debaixo da serra” – Zona Rural Que seja realizada a reconstrução da ponte situada na localidade conhecida como “Debaixo da serra”, localizada próxima à igreja, sentido BR 267, com avaliação técnica para solução estrutural de maior durabilidade. 4) Ponte da Barragem – saída do Distrito do Tabão para Itaboca – Zona Rural Que seja realizada a reforma ou reconstrução da ponte da barragem, localizada na saída do Distrito do Taboão para Itaboca, sendo a primeira ponte após o Morro da Cachoeira.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente (Obras, Infraestrutura e/ou Transportes), que seja realizada intervenção de melhoria em pequeno trecho da estrada rural, por meio de mutirão, no local conhecido como “Curva do Zé do Argenol”, situado no Distrito do Taboão, zona rural deste Município.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo do Munícipio de Bom Jardim de Minas.

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jardim de Minas.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores e Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Bom Jardim de Minas.

Denomina bem público - Velário Antônio do Aristide.