PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Ordinária nº 1.906, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para alunos de curso superior ou técnico.
Indexação
Observação