21ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Dispõe sobre a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de adicional de quinquênio e licença-prêmio aos servidores públicos municipais.

"Inclui a Biblioteca "Irmã Inácia" na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências"

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°48, de 11 de dezembro de 2024, que "dispõe sobre o Código de Obras do Munícipio de Bom Jardim de Minas"

"Disciplina o pagamento de despesas através do regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas".

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação no Município de Bom Jardim de Minas.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Marlene Batista Roque de Abreu.

Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Maria Raimunda Alexandre.

Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Terezinha Rachid Ozorio da Fonseca.

Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Maria Aparecida de Carvalho Landim.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Bom Jardim de Minas o Sr. José de Andrade.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Bom Jardim de Minas ao Sr. Márcio Antônio da Silva.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Bom Jardim de Minas ao Sr. Salvador Cassiano Rodrigues.

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Ruana Rodrigues Galloti da Silva.

Concede o título de Cidadã Benemérita do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Sirlaine Renata Ferreira de Freitas.

Que seja providenciado o calçamento do ponto crítico localizado na saída da primeira ponte após o Taboão, sentido à encruzilhada (Funil).

sugere-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de Bom Jardim de Minas a instituição do programa “Tarifa Zero”, destinado à implantação de um sistema público de transporte coletivo gratuito, digno e eficiente no município, como instrumento de promoção da inclusão social, da mobilidade urbana e da efetivação dos direitos fundamentais.

Que seja verificada a possibilidade de instalação de um quebra-molas na Rua José Rodrigues de Almeida, nº 173, Bairro Niterói, nas proximidades da residência do senhor Luizinho do Pula-Pula.

Sugere-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Bom Jardim de Minas a adoção das medidas necessárias para o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei que crie o “Centro de Referência em Saúde da Mulher”, conforme minuta de texto anexa.

Que seja avaliada a possibilidade de instalação de portas eletrônicas de controle de acesso no Hospital Municipal e na Unidade Básica de Saúde (UBS), bem como a contratação de um guarda para reforçar a segurança dos servidores e usuários.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no Município de Bom Jardim de Minas, proíbe queimadas e a incineração de objetos ou materiais como forma de descarte, e dá outras providências."

Emenda 01 ao PLO 47/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 3º".

Emenda 02 ao PLO 47/2025 (Modificativa): "Altera o texto do § 2º do art. 3º".

Emenda 03 ao PLO 47/2025 (Modificativa): "Altera o texto do § 1º do art. 5º".

Emenda 04 ao PLO 47/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 1º do PLO"

Emenda 05 ao PLO 47/2025 (Modificativa): "Altera o texto do inciso III do art. 9º do PLO"

Emenda 06 ao PLO 47/2025 (Aditiva): "Acrescenta o § 2º ao art. 15 do PLO"

Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal emitir a credencial de estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência no Município de Bom Jardim de Minas.

Emenda 01 ao PLO nº 63/2025 (Aditiva): "Inclui um parágrafo único no art. 1º".

Emenda 02 ao PLO nº 63/2025 (Aditiva): "Altera a redação do art. 2º".

Emenda 03 ao PLO nº 63/2025 (Aditiva): "Altera a redação do inciso IV do art. 5º".

Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de valores referentes a empréstimos e financiamentos contraídos por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.

Denomina como Ponte Camila Pereira Fonseca "a ponte localizada na Rua Mizael Marcelino de Almeida.

Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Sistema Municipal de Transparência em Obras e Serviços Públicos — "Transparência 360".

"Institui no Município de Bom Jardim de Minas, o Programa "Adote uma Escola"".

Emenda 01 ao PLO 84/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 3º do PLO"