5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

“Declara a extinção do mandato eletivo do Prefeito Municipal de Bom Jardim de Minas, convoca o Vice-Prefeito para ocupar o cargo de Prefeito em exercício e dá outras providências”.

"Que a Prefeitura avalie a possibilidade de ceder uma roçadeira para o Lar Divino Espirito Santo."

"Que a Prefeitura avalie a possibilidade de contruir quebra-molas na Praça Ex-Combatentes."

" Que a Prefeitura avalie a possibilidade de construir bueiros na Rua Ruth Marques de Paula."

"Que a Prefeitura promova a capina e limpeza das ruas do Bairro Cohab."

"Solicita que a Prefeitura avalie a possibilidade de conceder aumento salarial para os servidores que trabalham na vigilância Sanitária."

"Solicita que a Prefeitura promova o estudo do tráfego de veículos na região central do município."

"Solicita que a Prefeitura promova a avaliação da possibilidade de melhoria do valor remuneratório ofertado ao profissional de fonoaudiologia."

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO USO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Concede gratificação ao servidor ocupante da função de Agente de Contratação e ao(s) servidor(es) ocupante (s) da função da Equipe de apoio às licitações."

"Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG, nas categorias de qualidade de comum e de luxo."

"Altera a ementa do Projeto de Resolução 03/2023."

"Projeto de Resolução que cria a função do Agente de Contratação e equipe de Apoio às licitações em âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."