Ordem do Dia/Expediente: 5 - EMENDA nº 50 de 2021 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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EMENDA nº 50 de 2021

Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 46/2021 - De Redação - Modifique-se a identificação do parágrafo único do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe, passando a constar como “§ 4º”, mantendo-se inalterada a respectiva redação

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação